Prazos de multa: a linha do tempo de uma autuação
Cada estágio abre e fecha uma porta. Saber em qual deles a sua autuação está define o que ainda é possível fazer.
Atualizado em por Simone Vasques
Uma autuação de trânsito percorre seis estágios: lavratura do auto, notificação de autuação, defesa prévia, notificação de penalidade, recurso e vencimento, com eventual inscrição em dívida ativa. Cada prazo conta da notificação correspondente, não da data em que o proprietário toma conhecimento por conta própria.
Todo prazo desta página conta a partir de uma data que aparece na consulta placa.
Os seis estágios
| Estágio | O que é | O que abre |
|---|---|---|
| Lavratura do auto | O registro da infração pelo agente ou equipamento | Nada ainda |
| Notificação de autuação | A primeira carta, sem valor | Defesa prévia e indicação de condutor |
| Defesa prévia | Contestação antes da penalidade | Análise pelo órgão autuador |
| Notificação de penalidade | A segunda carta, com o valor | Recurso à JARI e pagamento com desconto |
| Vencimento | O prazo final de pagamento | Encerra o desconto e inicia os acréscimos |
| Inscrição em dívida ativa | O débito vai para cobrança | Cobrança administrativa e judicial |
Por que a data de descoberta não conta
O prazo corre da notificação enviada ao endereço do cadastro. Endereço desatualizado, mudança recente ou veículo de empresa fazem a carta se perder, e o prazo corre igual. É a razão prática de verificar a placa periodicamente em vez de esperar o correio, como está em multa não notificada.
O que acontece se nada for feito
- A multa vence e perde o desconto por pagamento antecipado.
- A documentação anual trava, porque o débito bloqueia a emissão.
- A transferência trava, o que aparece na hora de vender.
- O débito é inscrito em dívida ativa e passa a ser cobrado por outra via.
- Os pontos continuam contando por doze meses, independentemente do pagamento.
A data da ocorrência e a situação de cada infração saem na mesma consulta.
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Consultar placa é o jeito mais rápido de saber em que estágio cada autuação está.
Perguntas frequentes
Multa vencida caduca?
Não some sozinha. O débito segue para cobrança e continua bloqueando a documentação do veículo. Existe prazo de prescrição em norma, mas contar com ele para comprar ou manter carro com dívida é aposta ruim.
Pagar com desconto impede recorrer?
Em regra o pagamento com abatimento implica reconhecimento e encerra a discussão. Por isso a escolha entre pagar com desconto ou recorrer precisa ser feita antes, e está em recurso de multa.
Parcelamento resolve o bloqueio?
Depende do órgão e das condições. Parcelamento interrompido volta a bloquear, então o débito só deixa de travar quando efetivamente quitado.
Quanto tempo entre a infração e a primeira carta?
Há prazo legal para a notificação de autuação ser expedida, e o descumprimento dele é vício de forma que sustenta defesa.