Multa não notificada: quando a carta não chega
O prazo corre mesmo assim. Mas a falha na notificação também é argumento, e dos bons.
Atualizado em por Simone Vasques
A notificação de autuação é enviada ao endereço constante no cadastro do veículo. Endereço desatualizado, mudança recente, veículo de empresa ou falha de entrega fazem a carta não chegar, e o prazo de defesa corre do mesmo jeito. Por outro lado, a ausência de notificação válida dentro do prazo legal é vício de forma e serve de fundamento para recurso.
Quando a carta não chega, a consulta placa é a única forma de descobrir a tempo de reagir.
Por que a carta não chega
- Endereço desatualizado no cadastro do veículo. É a causa mais comum, e a única que depende só de você para resolver.
- Mudança recente sem atualização. O cadastro do veículo é separado do cadastro da habilitação, e atualizar um não atualiza o outro.
- Veículo de empresa. A correspondência vai para a sede, e nem sempre chega a quem dirige.
- Falha de entrega. Acontece, e o ônus de provar a regularidade da notificação é do órgão autuador.
O que fazer quando descobrir tarde
Verifique a data da autuação
Ela define qual porta ainda está aberta, conforme prazos de multa.
Cheque se houve notificação válida
O órgão precisa comprovar a expedição dentro do prazo legal. Sem isso, há vício.
Apresente o que ainda couber
Se a defesa prévia passou, resta o recurso à JARI quando chegar a penalidade.
Atualize o endereço do cadastro
Resolve o problema para a próxima, e é rápido.
A alternativa que não depende do correio
Verificar a placa a cada poucos meses substitui a dependência da correspondência. Para quem tem endereço desatualizado, roda em outros estados ou gerencia frota, é a diferença entre descobrir dentro do prazo e descobrir pelo boleto.
A verificação mostra as autuações registradas, com data, mesmo que a notificação não tenha chegado.
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Vale consultar placa a cada poucos meses se o endereço do cadastro não estiver atualizado.
Perguntas frequentes
Não recebi a notificação. A multa é nula?
Não automaticamente. O que pode anular é a falta de notificação válida expedida no prazo legal, o que é diferente de você não ter recebido a carta.
Como sei se fui notificado?
O órgão autuador registra a expedição. Esse dado pode ser solicitado e é o que sustenta ou derruba o argumento de vício.
Atualizar o endereço resolve multas antigas?
Não retroage. Resolve as próximas, e por isso vale fazer assim que possível.
Vale a pena recorrer alegando falta de notificação?
Vale quando há indício concreto de vício. O caminho e os argumentos que costumam funcionar estão em recurso de multa.