Multa do dono anterior: quem paga depois da venda
O valor fica com o veículo, os pontos ficam com quem dirigia. Entender essa separação resolve quase toda a discussão.
Atualizado em por Simone Vasques
A infração cometida antes da transferência continua vinculada ao veículo, então a cobrança do valor alcança quem tiver o carro no momento em que ela for exigida. A pontuação é outra coisa: ela vai para a habilitação de quem foi identificado ou indicado como condutor, e não passa para o comprador. A data da ocorrência é o campo que separa uma situação da outra.
Antes de fechar a compra de um usado, a consulta placa é o que evita herdar a conta.
Por que o valor persegue o veículo
O débito de multa é registrado contra o veículo, não contra o CPF do infrator. Enquanto não for pago, ele bloqueia a documentação anual e a transferência de propriedade. Como o comprador precisa das duas coisas, na prática é ele quem acaba pagando para conseguir usar o carro.
Como conduzir a compra
Verifique antes de propor preço
A lista de infrações em aberto, com data, muda a proposta. Descobrir depois é aceitar prejuízo.
Separe o que é anterior à venda
A data da ocorrência define quem dirigia. É esse campo que sustenta a conversa com o vendedor.
Exija quitação antes da transferência
O caminho seguro é o vendedor quitar e apresentar comprovante, ou o valor sair do preço com acordo por escrito.
Reconsulte no dia da transferência
Autuação nova pode ter entrado entre a negociação e o cartório, principalmente se for de rodovia.
E os pontos?
Os pontos não acompanham o veículo. Se a infração foi cometida quando o carro era de outra pessoa, é a habilitação dela que responde, desde que tenha sido identificada ou indicada no prazo. O mecanismo está em indicação de condutor.
A lista sai com a data de cada autuação, que é o que separa o seu do que é do vendedor.
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Ao consultar placa você vê a data de cada infração, que é o que define de quem era o carro na época.
Perguntas frequentes
Comprei e apareceu multa antiga. Sou obrigado a pagar?
A cobrança segue vinculada ao veículo, então na prática ela chega a você e bloqueia a documentação. A discussão com o vendedor passa a ser contratual, e depende do que ficou registrado no negócio.
Vendi o carro e a multa veio para mim. O que fazer?
Se a infração é posterior à venda e a comunicação de venda foi feita no prazo, há caminho administrativo para atribuir a autuação ao novo proprietário. A comunicação de venda é justamente o que protege o vendedor.
Os pontos vão para o comprador?
Não. A pontuação é do condutor identificado ou indicado, nunca do proprietário atual por presunção.
Dá para transferir com multa em aberto?
Em regra não: o débito bloqueia a emissão do documento no nome do comprador.