Indicação de condutor: como os pontos mudam de lugar
É o mecanismo que separa o valor da multa da pontuação. Tem prazo curto e não admite atraso.
Atualizado em por Simone Vasques
A indicação de condutor é o procedimento pelo qual o proprietário informa quem dirigia o veículo no momento da infração, transferindo a pontuação para a habilitação dessa pessoa. O prazo conta da notificação de autuação, que é a primeira carta, e não da notificação de penalidade. O valor da multa continua vinculado ao veículo de qualquer forma.
A indicação tem prazo curto, então a consulta placa feita cedo é o que dá tempo de fazer a indicação.
O que muda e o que não muda
Não muda com a indicação
Continua no veículo
- O valor devido da multa
- O bloqueio da documentação anual
- O impedimento de transferência
- A inscrição em dívida ativa, se vencer
Muda com a indicação
Vai para o condutor indicado
- Os pontos da infração
- O registro no prontuário do condutor
- O peso no cômputo para suspensão
- A responsabilidade pela infração em si
Como fazer
Aguarde a notificação de autuação
É a primeira carta, a que não traz valor. É ela que abre a janela de indicação.
Preencha o formulário do órgão autuador
Cada órgão tem o seu, e ele exige dados e assinatura do proprietário e do condutor indicado.
Junte a documentação exigida
Em regra cópia da habilitação do indicado e do documento do proprietário.
Protocole dentro do prazo
Fora do prazo a indicação não é aceita e a pontuação permanece onde estava.
Quando não dá para indicar
- Quando o prazo já passou. É o caso mais comum, e costuma acontecer porque a notificação não chegou, como está em multa não notificada.
- Quando o condutor não concorda em assinar. A indicação exige a anuência dele.
- Quando a infração é de responsabilidade exclusiva do proprietário. Algumas autuações são do veículo e não do condutor, como as relativas a documentação.
A janela de indicação é curta e conta da primeira notificação.
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Perguntas frequentes
A indicação tira a multa?
Não. Ela transfere a pontuação. O valor continua vinculado ao veículo e precisa ser pago do mesmo jeito.
Posso indicar qualquer pessoa?
Só quem de fato dirigia, e com a anuência dela. Indicação falsa é conduta com consequência própria, bem mais séria que a infração original.
Perdi o prazo de indicação. Ainda dá para algo?
A pontuação permanece atribuída conforme a regra do órgão. Resta discutir a autuação em si, pelas vias de recurso de multa.
Empresa precisa indicar sempre?
Precisa, e o não fazer gera penalidade específica. É por isso que frota costuma manter verificação periódica em vez de esperar a correspondência.